Representações sociais no sistema de justiça criminal: proteção normativa e políticas públicas para o apenado LGBT

Mariana Dionísio de Andrade, Marina Andrade Cartaxo, Daniel Camurça Correia

Abstract


O artigo possui como objetivo analisar o seguinte problema de pesquisa: é possível concretizar a proteção normativa aos apenados LGBT como mecanismo de realização de direitos humanos? Para responder ao problema de pesquisa, é necessário compreender as circunstâncias de vulnerabilidade vivenciadas pelos presos, conhecer as iniciativas legislativas e políticas públicas voltadas ao preso LGBT e, principalmente, identificar possíveis soluções para o problema, sob a perspectiva de que combater violações aos direitos dos homossexuais implica em resgatar a cidadania e a realização de direitos humanos. A abordagem é qualitativa, com suporte em revisão de literatura e análise descritiva dos fenômenos pesquisados, além da consulta da legislação sobre o tema. A contribuição é original e inédita. Conclui-se que as unidades prisionais brasileiras ainda não possuem condições estruturais e logísticas para a adequação normativa proposta pela Resolução Conjunta nº 1/2014, impactando o reconhecimento da cidadania de apenados LGBT e o acesso aos direitos humanos.

Keywords


Sistema carcerário brasileiro. Representação de justiça criminal. Políticas Públicas LGBT.

References


ANDRADE, Mariana Dionísio de. Direitos humanos das pessoas com deficiência mental: tratamento institucional no contexto brasileiro. Revista Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 10, n. 2, p. 1226-1243, 2017.

ANDRADE, Mariana Dionísio de; REMÍGIO, Rodrigo Ferraz de Castro. Políticas públicas e escolha racional: o caso do Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte de Fortaleza, Estado do Ceará. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 7, n. 2, p. 248-264, 2017.

ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. Tradução: Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.

BRASIL, Felipe Gonçalves; CAPELLA, Ana Cláudia N. Subsistemas, comunidades e redes para a análise da participação no processo de políticas públicas. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 4, n. 2, 2014, p. 66-80.

BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Lei de Execução Penal. Brasília: Senado Federal, 1984. BRASIL. Resolução conjunta nº 1, de 15 de abril de 2014. Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Diário Oficial da União, Brasília, 17 abr. 2014.

BRASIL. Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Brasília: Senado Federal, 1992.

BRASIL. Atividade legislativa: Senado Federal. Disponível em: http://www25.senado.leg.br/web/ativida-de/materias/-/materia/79604. Acesso em: 10 jan. 2018.

BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Relatório sobre violência homofóbica no Brasil: ano de 2012. Disponível em: http://www.mdh.gov.br/assuntos/lgbt/pdf/relatorio-violencia-homofobica-ano-2012. Acesso em: 22 jan. 2018.

BRASIL. Ministério da Justiça. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: INFOPEN. jun. 2014. Disponível em: http://www.justica.gov.br/news/mj-divulgara-novo-relatorio-do-infopen-nesta-terca-feira/ relatorio-depen-versao-web.pdf. Acesso em: 20 jan. 2018.

BRASIL. Ministério da Justiça. Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2015. Disponível em: http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/cnpcp-1/imagens-cnpcp/plano-nacional-de-politica-cri-minal-e-penitenciaria-2015.pdf. Acesso em: 05 fev. 2018.

BUNCHAFT, Maria Eugenia. Transexualidade e o “direito dos banheiros” no STF: uma reflexão à luz de Post, Siegel e Fraser. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 6, n. 3, p. 215-243, 2016.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Levantamento dos Presos Provisórios do País e Plano de Ação dos Tribunais. 2017. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/84371-levantamento-dos-presos-proviso-rios-do-pais-e-plano-de-acao-dos-tribunais. Acesso em: 10 jan. 2018.

CORTES, Soraya Vargas. Sociologia e políticas públicas. In: MARQUES, Eduardo; FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de (Org.). A política pública como campo multidisciplinar. Rio de Janeiro: Unesp; Fiocruz, 2013.

CVIKLOVÁ, Lucie. Advancement of human rights standards for LGBT people through the perspective of international human rights law. Journal of Comparative Research in Anthropology and Sociology, v. 3, n. 2, p. 45-60, 2012.

DOUZINAS, Costas. The end of human rights. Tradução: Luzia Araújo. São Leopoldo: Unisinos, 2009.

GERRING, John; YESNOWITZ, Joshua. A Normative Turn in Political Science? Polity, v. 38, n. 1, p. 101- 133, 2006.

GGB. Relatório Grupo Gay da Bahia 2017. Disponível em: https://homofobiamata.files.wordpress. com/2017/12/relatorio-2081.pdf. Acesso: 12 fev. 2018.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Relatório da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. São Paulo: SJDC/SP, 2014.

HOWLETT, Michael; RAMESH, M.; PERL, Anthony. Política pública: seus ciclos e subsistemas, uma abordagem integral. 3. ed. Tradução: Francisco G. Heidemann. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

HUMAN RIGHTS WATCH. Relatório mundial 2017. Disponível em: https://www.hrw.org/pt/world-re-port/2018/country-chapters/313303. Acesso em: 10 jan. 2018.

JUST Detention International: rape is not part of the penalty, 2017. Disponível em: https://justdetention. org/who-we-are/our-mission. Acesso em: 10 jan. 2018.

KINGDON, John. Agendas, Alternatives and Public Policies. 3. ed. New York: Harper Collins, 2003.

MELLO, Luiz; BRITO, Walderes; MAROJA, Daniela. Políticas públicas para a população LGBT no Brasil: notas sobre alcances e possibilidades. Cadernos Pagu, n. 39, p. 403-429, 2012.

MEYER, Doug. An Intersectional Analysis of Lesbian, Gay, Bisexual, and Transgender (LGBT) People’s Evaluations of Anti-Queer Violence. Gender & Society, v. 26, n. 6, p. 849-873, 2012.

SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2010. SILVA, Leandro José da. Controle judicial das políticas públicas. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 1, n. 1, p. 191-218, 2011.

VALENTIM, Silvani dos Santos; FRÓIS, Frederico de Freitas. A ala LGBT em presídios brasileiros: possibilidades ou controvérsias? SEMINÁRIO INTERNACIONAL FAZENDO GÊNERO 11 & 13TH WOMEN’S WORLDS CONGRESS, 2017, Florianópolis. Anais Eletrônicos. Florianópolis, 2017.

WORLD Professional Association for Transgender Health. Disponível em: https://tgeu.org/. Acesso em: 21 jan. 2018.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5092

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia