A nova realidade brasileira de necessidade de programas de integridade das pessoas jurídicas licitantes em processos licitatórios da administração pública
Resumen
Palabras clave
Texto completo:
PDF (Português (Brasil))Referencias
COASE, R. H. The nature of the firm. (1937). In: WILLIAMSON, O.; WINTER, S. (eds.). The nature of the firm: origin, evolution and development. Oxfor: Oxford University Press, 1991.
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU). Programa de integridade. Diretrizes para Empresas Privadas. Brasília, 2015.
FALCETTA, Giovanni Paolo; FARIA, Felipe; SAUD, Salim (orgs.). Compliance. Rio de Janeiro: Editora FGV, abr.2017, p. 7.
FONSECA, L. P. Programa de Integridade para as empresas. Disponível em Acesso em 03 mar 2017.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: safE, 1991.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Evolução do arcabouço regulatório de Governança Corporativa, 2018. Coleção IBGC Discute. Disponível em https://conhecimento.ibgc.org.br/Paginas/Publicacao.aspx?PubId=23981. Acesso em 30.set.2021.
UNIDOS CONTRA A CORRUPÇÃO. As Novas Medidas contra a Corrupção, 2018. Disponível em http://unidoscontraacorrupcao.org.br/. Acesso em 30.set.2021. Quanto ao Pró-Ética, solicitaram acesso ao sistema, para o Pró-Ética 2011-2013, 170 empresas; para o Pró-Ética 2015, 97 empresas; para o Pró-Ética 2016, 195 empresas; para o Pró-Ética 2017, 375 empresas; para o Pró-Ética 2018-2019, 373 empresas; conforme dados disponibilizados pela Controladoria Geral da União (Controladoria Geral da União. Estatísticas, 2021. Disponível em https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/etica-e-integridade/empresa-pro-etica/pro-etica-em-numeros#d. Acesso em 30.set.2021.
KESTER, W. C. Industrial groups as systems of contractualgovernança. Oxford Review of Economic Policy, v. 8, n. 3, Autumn, p. 24-44, 1992.
KRENN, Mario. Understanding decoupling in response to corporate governance reform pressures: The case of codes of good corporate governance, Journal of Financial Regulation and Compliance, Vol. 23, 2015. Issue: 4, pp.369-382,https://doi.org/10.1108/JFRC-04-2014-0019.
KPMG. Pesquisa Maturidade do Compliance no Brasil, 2017/2018. Disponível em https://www.editoraroncarati.com.br/v2/phocadownload/KPMG_pesquisa_maturidade_do_compliance_3ed_2018.pdf., p. 4. Acesso em 30.set.2021.
MANSKE, Julio Max. Compliance anticorrupçãoprograma de integridade -política de contratação de terceiros. Disponível em Acesso em 1 nov. 2017.
RABELO, Flavio; SILVEIRA, José Maria da. Estruturas de governança e governança corporativa: avançando na direção da integração entre as dimensões competitivas e financeiras. Texto para Discussão. IE/UNICAMP, Campinas, n. 77, jul. 1999.
UNIDOS CONTRA A CORRUPÇÃO. As Novas Medidas contra a Corrupção, 2018. Disponível em http://unidoscontraacorrupcao.org.br/. Acesso em 30.set.2021.
WATTS, Ross L.; ZIMMERMAN, Jerold L. The Contracting Process. In.:_____. Positive Accounting Theory. New Jersey: Prentice Hall, 1986.
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.8065
ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)