Vol. 12, Núm. 1 (2022)

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Tabla de contenidos

Diagnóstico e políticas públicas

Democracia, crescimento e o fator civismo
Hilton Manoel Dias Ribeiro, Jamille Limeira Bittencourt
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A erosão constitucional na Constituição de 1988: o Supremo Tribunal Federal, os ventos autoritários e a jurisdição constitucional.
Diogo Bacha e Silva, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Bernardo Gomes Barbosa Nogueira
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Voto y proceso electoral extraterritorial
Luis Guillermo Palacios Sanabria
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Saúde

Nudges: a promising behavioral public policy tool to reduce vaccine hesitancy
Alejandro Hortal
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Tranparência e COVID-19: uma análise das informações disponibilizadas em relação à pandemia nos municípios gaúchos
Andressa Petry Müller, Nelson Guilherme Machado Pinto
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Uma resposta Dworkiniana para a colisão de princíipios de Direitos Humanos em tempos de COVID-19: direito à saúde versus direito de propriedade exclusiva sobre patentes farmacêuticas
Marcelino Silva Meleu, Aleteia Hummes Thaines
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Trabalho

O teletrabalho em Portugal e a proteção dos dados pessoais do trabalhador: formas abusivas de controlo e fiscalização do empregador
Isa António
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Gênero

Policy Design for Non-normative Gender Identities. The Construction of the Trans Subject in Uruguay
Margarita María Manosalvas, Juan Camilo Rave
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Um olhar de gênero sobre as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição do Brasil
Daniela Alves Minuzzo, Semirames Khattar
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Trajetórias do movimento feminista e a percepção de direitos sociais e da legislação como estratégia de superação da desigualdade de gênero entre pesquisadoras brasileiras
Talita Aline de Brito Mortale, Camila Kayssa Targino-Dutra, Juliana Garcia Vidal Rodrigues, Sueli Aparecida Moreira, Zysman Neiman
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Criminalização de mulheres pela lei de drogas nos discursos do Tribunal de Justiça de Sergipe
Ithala Oliveira Souza, Ilzver de Matos Oliveira, Daniela de Andrade Souza
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Decolonialidade e contra-hegemonia

Fundamentos descoloniais dos Direitos Humanos
Marília Nascimento de Sousa
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Temas Gerais

A expansão da competência do Plenário Virtual do STF: colegialidade formal e déficit de deliberação
Miguel Godoy, Eduardo Borges Espínola Araújo
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Why Brazil? Why Petrobras? Why not Odebrecht? Patterns and outcomes of the U.S. Foreign Corrupt Practices Act and the role of the U.S. in the Car Wash Operation
Maria Paula Costa Bertran, Maria Virgínia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser
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Logística Reversa de embalagens de pós-consumo: análise crítica interdisciplinar das intenções empresariais propostas no Termo de Compromisso do Recircula para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lilian Aligleri, Camila Santos Doubek Lopes
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Os Distritos de Inovação no ordenamento jurídico brasileiro: desafios, modelos e regulamentação
Carolina Mota Mourão, Eduardo Altomare Ariente, Maria Edelvacy Marinho
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Government's Official’s Professionalism in Public Service (Case Study in Licensing Service Innovation in Pinrang District, South Sulawesi)
Badu Ahmad, Muh. Nur Sadik, Adnan Nasution
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O direito administrativo do medo na prática judicial: resultados das ações de improbidade administrativa julgadas pelo TJDFT entre 2015 e 2020.
Bruno Novaes Borborema
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Controle de constitucionalidade: análise comparada dos modelos brasileiro e argentino e a união homoafetiva
Alexandre Coutinho Pagliarini, Genilma Pereira Moura
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Percepção dos produtores de cacau do Sul da Bahia sobre as políticas púlicas para a cacauicultura
Synthya Torquato dos Reis, Naisy Silva Soares, Lyvia Julienne Sousa Rego, Aniram Lins Cavalcante, Geovânia Silva de Sousa
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