Todos e cada um de nós: o interesse público como critério de desenvolvimento humano

Mártin Haeberlin, Flavio Comim

Résumé


Este artigo busca aproximar interesse público e desenvolvimento humano sob a hipótese de que aquele é critério deste. Partindo-se da aceitação de uma abordagem abrangente do interesse público (na qual o seu desenvolvimento jurídico, relacionado à realização de direitos humanos e liberdades básicas, é somado à perspectiva do desenvolvimento humano), expande-se o campo da pesquisa para aproximar o Direito à Economia do Desenvolvimento, na fundação conceitual elementar da chamada “Capability Approach”. Após o entendimento de que o interesse público impõe um senso de vida em comum baseado em valores coletivos e relacionado a um plexo de sentimentos morais que fazem parte da estrutura das sociedades, sustenta-se que esse entendimento deve dirigir ações governamentais e humanas. A demonstração da hipótese de trabalho, realizada por pesquisa exploratória de caráter bibliográfico, comporta uma sugestão de leitura do interesse público vinculado ao desenvolvimento humano em três níveis. Para cada um deles, dispõe-se a análise de métricas usuais de desenvolvimento humano. Todavia, diante do acréscimo do terceiro nível, conclui-se, de modo original na literatura sobre o tema, pela necessidade de desenhar uma métrica alternativa (que evolua as concepções usuais), onde as equações que compõem o desenvolvimento humano incluam o interesse público, o que é realizado, de modo especulativo, com dados colhidos de países da América Latina.

Mots-clés


Desenvolvimento Humano; Interesse Público; Capability Approach; Políticas Públicas; América Latina.

Texte intégral :

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Références


ANDERHEIDEN, Michael. Gemeinwohl in Republik und Union. Tübingen: Mohr Siebeck, 2006.

ANDERHEIDEN, Michael. Ökonomik, Gemeinwohl und Verfassungsrecht. In: BUNGENBERG, MARC. (Org.). Recht und Ökonomik. München: C.H. Beck, 2004.

BLANKART, Charles. Gemeinwohl durch direkte und repräsentative Demokratie. In: ARNIM, Hans Herbert von; SOMMERMANN, Karl-Peter (Org.). Gemeinwohlgefährdung und Gemeinwohlsicherung. Vorträge und Diskussionsbeiträge auf der 71. Staatswissenschaftlichen Fortbildungstatung. Berlin: Duncker & Humboldt, 2004.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 14ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

BREUS, Thiago Lima. Políticas Públicas no Estado Constitucional: problemática da concretização dos direitos fundamentais pela Administração Pública brasileira contemporânea. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

BUBER, Martin. Ich und Du. Stuttgart: Philip Reclam, 1995.

CALLIESS, Christian. Gemeinwohl in der Europäischen Union – Über den Staaten-und Verfassungsverbund zum Gemeinwohlverbund. In: BRUGGER, Winfried; KIRSTE, Stephan; ANDERHEIDEN, Michael (Org.). Gemeinwohl in Deutschland, Europa und der Welt. Interdisziplinäre Studien zu Recht und Staat, n. 24. Baden-Baden: Nomos, 2002.

CAPRA, Fritjof. A Teia da Vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. Tradução Newton Roberval Eichemberg. São Paulo: Cultrix, 1996.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Interesse Público: verdades e sofismas. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves (Org.). Supremacia do interesse público e outros temas relevantes do direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2010.

COMIM, Flavio Vasconcellos. Publicness and Human Development. In: 2015 Human Development and Capability Association Conference, Washington, 2015.

COULANGES, Foustel de. La Cité Antique. Paris: Librairie Hachette, 1900.

DEWEY, John. Liberalism and Social Action. New York: Prometheus Book, 2000.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. O Princípio da Supremacia do Interesse Público: sobrevivência diante dos ideais do neoliberalismo. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves (Org.). Supremacia do interesse público e outros temas relevantes do direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2010.

DWORKIN, Ronald. A matter of principle. New York: Oxford University Press, 1985.

DWORKIN, Ronald. Unenumerated Rights: Wheter and How Roe Should Be Overruled. The University of Chicago Law Review, vol. 59, n. 1. The Bill of Rights in the Welfare State: A Bicentennial Symposium, 1992. p. 381-432.

ENGEL, Christoph; ROCKENBACH, Betinna. We Are not Alone: The Impact of Externalities on Public Good Provision. 2011. Disponível em: http://ssrn.com/abstract=1463259. Acesso em: 15.12.2019.

FOUCAULT, Michel. Omnes et singulatim: vers une critique de la raison politique. 1994. p. 134-161. Disponível em: http://www.cip-idf.org/article.php3?id_article=4031. Acesso em: 15.12.2019.

FREITAS, Juarez. Discricionariedade Administrativa e o Direito Fundamental à Boa Administração Pública. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

FUKUDA-PARR, Sakiko; KUMAR, A. K. Shiva. Readings in Human Development: concepts, measures and policies for a development paradigm. Oxford: Oxford University Press, 2003.

HÄEBERLE, Peter. Öffentliches Interesse als Juristisches Problem: eine Analyse von Gesetzgebung und Rechtsprechung. Berlin: Berliner Wissenschafts-Verlag, 1970.

HAEBERLIN, Mártin. Uma Teoria do Interesse Público: fundamentos do Estado Meritocrático de Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017.

HAQ, Mahbub ul. Reflections on Human Development. Delhi: Oxford University Press, 1999.

HELLER, Hermann. The Nature and Structure of the State. In: Cardozo Law Review, vol. 18, number 1, p. 1139-1116, New York, set. 1996.

JELLINEK, Georg. Allgemeine Staatslehre. 3ª ed. Berlin: O. Häring, 2014.

JONAS, Hans. O Princípio Responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Tradução de Marijiane Lisboa e Luiz Barros Montez. Rio de Janeiro: Contraponto, PUC-Rio, 2010.

LEUPRECHT, Peter. Idéologie Pan-Économique et Bien Commun. In: DELAS, Olivier; DEBLOCK, Christian. (Org.). Le Bien Commun comme Réponse Politique à la Mondialisation. Bruxelles: Bruylant, 2003.

LOEWENSTEIN, Karl. Verfassungslehre. Traduzido por Rüdiger Boerner. Tübingen: Mohr Siebeck, 1959.

MACINTYRE, Alasdair. After Virtue: A Study in Moral Philosophy. 3ª ed. Notre Dame: University of Notre Dame, 2007.

NUSSBAUM, Martha. Frontiers of Justice: disability, nationality, species membership. Cambridge: the Belnak Press of Harvard University Press, 2006.

NUSSBAUM, Martha. Political Emotions: why love matters for justice. Cambridge: the Belnak Press of Harvard University Press, 2013.

PAMPLONA, Leandro. Boa administração, interesse público e índice de desenvolvimento humano. Interesse Público, n. 67, ano 13, Belo Horizonte, Fórum, mai./jun. 2011. p. 187-201.

PEREIRA, Maria Helena da Rocha. Da ontologia da “polis” em Platão. 2011. Disponível em: http://www.lusosofia.net/textos/pereira_americo_ontologia_da_polis_em _platao.pdf. Acesso em: 15.12.2019.

PIGOU, Arthur. The Economics of Welfare. 4th ed. London: Transaction, 2002.

SANDEL, Michael. Justice: What’s the Right Thing to Do? New York: Farrar, Straus and Giroux, 2010.

SARLET, Ingo Wolfgang. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. In: SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

SEN, Amartya. On Ethics and Economics. Gateshead: Blackwell, 1988.

SEN, Amartya. Development as Freedom. Oxford: Oxford University Press, 1999.

SEN, Amartya. The Idea of Justice. Cambridge: Harvard University Press, 2009.

SOUZA, Ricardo Timm de. Ética como Fundamento: uma introdução à Ética contemporânea. São Leopoldo: Nova Harmonia, 2004.

STREETEN, Paul Patrick. Thinking about Development. Cambridge: Cambridge University Press, 1995.

SUÍÇA. Bundesverfassung (18-04-1999). Bundesverfassung der Schweizerischen Eidgenossenschaft. Disponível em: http://www.admin.ch/opc/de/classified-compilation/19995395/index.html#a8. Acesso em: 15.12.2019.

SUNSTEIN, Cass. Valuing Life: Humanizing the Regulatory State. Chicago: University of Chicago Press, 2014.

UERPMANN, Robert. Das öffentliche Interesse: seine Bedeutung als Tatbestandsmerkmal und als dogmatischer Begriff. Tübingen: Mohr Siebeck, 1999.

UNDP. Human Development Report. The Real Wealth of Nations: pathways to human development. New York: Palgrave Macmillan, 2010.

UNGER, Roberto Mangabeira. The Left Alternative. London: Verso, 2009.

VERNES, Monique. Les Illusions Endémiques du Bien Commum. Concept opératoire ou formule rhétorique? In: DELAS, Olivier; DEBLOCK, Christian. (Org.). Le Bien Commun comme Réponse Politique à la Mondialisation. Bruxelles: Bruylant, 2003.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i1.6476

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