Os “animais de produção” para alimentação humana e o Direito Constitucional Ambiental e Ecológico: paradoxos ético-jurídicos

Juliane Caravieri Martins, Cicília Araújo Nunes

Résumé


O objetivo deste artigo é demonstrar quais são as consequências do atual modelo de produção animal em relação às condições ambientais e sob a perspectiva do bem-estar animal. A pesquisa é norteada pelo paradigma biocêntrico/ecocêntrico adotado pela Constituição Federal de 1988, pautando-se nos preceitos do Direito Constitucional Ambiental e Ecológico. Inicialmente, analisou-se os impactos ambientais inerentes ao modelo atual de produção de carne animal em larga escala; posteriormente, destacou-se a necessidade de proporcionar tutela mais efetiva aos animais não humanos em decorrência de sua senciência e dignidade; por fim, revelou-se as reais condições de vida degradantes dos animais destinados ao consumo humano e desmistificou-se a ideia do “abate humanitário”. Como metodologia científica, a pesquisa utilizou o método dialético e a técnica de pesquisa bibliográfico-exploratória. A conclusão do estudo evidencia a urgência de reconhecer os animais como detentores de direitos fundamentais e dignidade, sendo inadmissível a manutenção da concepção dos animais enquanto coisas. A relevância do estudo se evidencia diante da premência de alteração do paradigma atual do modelo de produção animal em razão da necessidade de alinhamento às diretrizes do Estado Socioambiental assegurado pela Constituição Federal.

Mots-clés


Animais; Senciência; Dignidade; Meio Ambiente; Alimentação.

Texte intégral :

PDF (Português (Brasil))

Références


ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. Revisão da tradução e tradução dos novos textos Ivone Castilho Benedetti. 5. ed., São Paulo: Martins Fontes, 2007.

ALVES, José Eustáquio Diniz. Sustentabilidade, aquecimento global e o decrescimento demo-econômico. Revista Espinhaço, [s. l.], p. 4-16, 2014. Disponível em: http://www.revistaespinhaco.com/index.php/journal/article/view/44/42. Acesso em: 12 abr. 2020.

ATAÍDE JUNIOR, Vicente de Paula. Introdução ao direito animal brasileiro. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 13, n. 3, set.-dez. 2018, p. 48-76.

BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e. Direito constitucional ambiental brasileiro. BDJur – Biblioteca Digital Jurídica. Superior Tribunal de Justiça, 2007. Disponível em: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31149. Acesso em: 27 jul. 2020.

CAPRA, Fritjof. A teia da vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. Tradução de Newton Roberval Eichemberg. São Paulo: Cultrix, 2006.

CASTRO, João Marcos Adede y. Direito dos animais na legislação brasileira. Porto Alegre: Antonio Fabris Editor, 2006.

COMISSÃO EAT-LANCET. Dietas saudáveis a partir de sistemas alimentares sustentáveis. 2019. Disponível em: https://eatforum.org/content/uploads/2019/04/EAT-Lancet_Commission_Summary_Report_Portugese.pdf. Acesso em: 12 abr. 2020.

EDINGTON, L. N.; MARQUES, J. A.; CRUZ, A. L.; BENTES, R. M.; MASCARENHAS, M. T. V. L.; MACÊDO, J. T. S. A.; NASCIMENTO, K. A.; PEDROSO, P. M. O. Eficiência das operações de insensibilização e sangria no abate humanitário de suínos. Revista Brasileira de Higiene e Sanidade Animal, v. 12, n. 1, p. 21-29, jan./mar. 2018. Disponível em: http://www.higieneanimal.ufc.br/seer/index.php/higieneanimal/article/view/424/2288. Acesso em: 14 abr. 2020.

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA. Energia e aquecimento global. Disponível em: http://www.epe.gov.br/pt/abcdenergia/energia-e-aquecimento-global. Acesso em: 11 abr. 2020.

ESTADÃO CONTEÚDO. 1/5 do efeito estufa vem de desmate e agropecuária. O Estado de S. Paulo. Disponível em: https://istoe.com.br/1-5-do-efeito-estufa-vem-de-desmate-e-agropecuaria/. Acesso em: 11 abr. 2020.

FERRAJOLI, Luigi. Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais. Tradução de Alexandre Salim, Alfredo Copetti Neto, Daniela Cadermatori, Hermes Zaneti Júnior, Sérgio Cadermatori. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

FIORAVANTI, Maurizio. Costituzione e popolo sovrano: la costituzione italiana nella storia del costituzionalismo moderno. Seconda edizione, Il Mulino: Bologna, 2004.

GAMBA, Juliane Caravieri. Vivissecção e a dignidade dos animais não humanos sob o prisma do biodireito constitucional. In: GARCIA, Maria; GAMBA, Juliane Caravieri; MONTAL, Zélia Cardoso (Orgs.). Biodireito constitucional: questões atuais. Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 2010, p. 173-208.

GONÇALVES, R. H.; MACIEL, C. A. C. Efeitos do biossólido de suinocultura em latossolo e na produção de feijão. Engenharia na Agricultura, Viçosa, v. 16, n. 2, p. 248-256, abr./jun. 2008. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/reveng/article/view/18/15. Acesso em: 10 abr. 2020.

GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 4. ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2006.

GUERINI FILHO, M.; SOLER, A. L. D.; CASARIL, C. E.; LUMI, M.; REGINATTO, V. P.; KONRAD, O. Análise do consumo de água e do volume de dejetos na criação de suínos. Revista Brasileira de Agropecuária Sustentável (RBAS), v. 5, n. 2, p. 64-69, dez. 2015. DOI: https://doi.org/10.21206/rbas.v5i2.293. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/rbas/article/view/2876. Acesso em: 10 abr. 2020.

HESSE, Konrad. Escritos de derecho constitucional. Centro de Estúdios Constitucionales, Madrid: Espanha, 1983.

KRENAK, Ailton. Ideias para adiar o fim do mundo. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

KRENAK, Ailton. O amanhã não está à venda. São Paulo: Companhia das Letras. Disponível em: http://www.zendobrasil.org.br/wp-content/uploads/2020/04/Ailton-Krenak-O-amanha%CC%83-na%CC%83o-esta%CC%81-a%CC%80-venda-1.pdf-1.pdf. Acesso em: 27 jul. 2020.

LEVAI, Laerte Fernando. Direito dos animais. 2. ed. rev. ampl. e atual. Campos do Jordão: Editora Mantiqueira, 2004.

LOURENÇO, Daniel Braga. Direito dos animais: fundamentação e novas perspectivas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008.

LUDTKE et al., 2010; WOTTON; WILKINS, 2004 apud BOSSOLANI, Iderlipes Luiz Carvalho. Eletronarcose no abate de frangos de corte. 2015. Dissertação (Mestrado em Ciência Animal) - Faculdade de Medicina Veterinária, Unesp, Araçatuba, 2015.

LUNA, Stelio Pacca Loureiro. Dor, senciência e bem-estar em animais: senciência e dor. Ciência Veterinária nos Trópicos, v. 11, p. 17-21, abr. 2008. Disponível em: http://www.rcvt.org.br/suplemento11/17-21.pdf. Acesso em: 15 abr. 2020.

MANDRÁ, Patrícia Pupin; MORETTI, Thaís Cristina da Freiria; AVEZUM, Leticia Alves; KUROISHI, Rita Cristina Sadako. Terapia assistida por animais: revisão sistemática da literatura. Revista CoDAS, v. 31, n. 03, São Paulo, 2019, p. 01-13. DOI: https://doi.org/10.1590/2317-1782/20182018243.

MARCHIONNI, Antonio. Ética: a arte do bom. Petrópolis: Vozes, 2008.

MÁRTIRE, Renata Viotti. Avaliação da insensibilização em bovinos de abate em três matadouros frigoríficos com serviço de inspeção estadual no Paraná. 2016. Dissertação (Mestrado em Saúde e Produção de Ruminantes) – Faculdade Unopar, Arapongas, 2016.

MENDONÇA, Pâmella Stéfani Melo; CAETANO, Graciele Araújo de Oliveira. Abate de bovinos: considerações sobre o abate humanitário e jugulação cruenta. Revista Pubvet, v. 11, n. 12, p. 1196-1209, dez. 2017. Disponível em: https://www.pubvet.com.br/artigo/4222/abate-de-bovinos-consideraccedilotildees-sobre-o-abate-humanitaacuterio-e-jugulaccedilatildeo-cruenta. Acesso em: 14 abr. 2020.

MOLINARO, Carlos Alberto; MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de; SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago (Orgs.). A dignidade da vida e os direitos fundamentais para além dos humanos: uma discussão necessária. Belo horizonte: Fórum, 2008.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. FAO: mundo utiliza 15 mil litros de água para produzir um quilo de carne. ONU News. 2012. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2012/03/1400671-fao-mundo-utiliza-15-mil-litros-de-agua-para-produzir-um-quilo-de-carne. Acesso em: 10 abr. 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Oceanos e zonas geladas estão pagando o preço do aquecimento global. ONU News. 2019. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2019/09/1688502. Acesso em: 10 abr. 2020.

OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Tradução: Joana Chaves. Lisboa: Instituto Piaget, 1995.

PAULA, Luciana Imaculada de. A crueldade na produção de alimentos de origem animal. MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, p. 68-75, 2016. Disponível em: https://aplicacao.mpmg.mp.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/1286/A%20CRUELDADE%20NA%20PRODU%c3%87%c3%83O%20DE%20ALIMENTOS.pdf?sequence=1. Acesso em: 13 abr. 2020.

PELUSO, Cezar (Coord.). Código civil comentado: doutrina e jurisprudência; Lei n. 10406, de 10.01.2002; contém o Código Civil de 1916. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Manole, 2012.

PRADA, Irvênia L. S. A questão espiritual dos animais. São Paulo: FE Editora Jornalística Ltda, 2018.

PRADA, Irvênia Luiza de Santis; MASSONE, Flávio; CAIS, Arif; COSTA, Paulo Eduardo Miranda; SENEDA, Marcelo Marcondes. Bases metodológicas e neurofuncionais da avaliação de ocorrência de dor/sofrimento em animais. Revista de Educação Continuada em Medicina Veterinária e Zootecnia do CRMV-SP, v. 5, n. 1, jan. 2002, p. 01-13.

PRADA, Irvênia. A alma dos animais. ed. rev. e atual. Matão: Casa Editora O Clarim, 2018.

PRIMAVESI, Odo. A pecuária de corte brasileira e o aquecimento global. Embrapa Pecuária Sudeste. 2007. Disponível em: https://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/bitstream/doc/47808/1/Documentos72.pdf. Acesso em: 11 abr. 2020.

RADBRUCH, Gustav. Filosofia do direito. Tradução de Marlene Holzhausen. 2. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.

REDAÇÃO GALILEU. ONU alerta que a humanidade precisará consumir menos carne: entenda. Galileu. 2019. Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/Ciencia/Meio-Ambiente/noticia/2019/08/onu-alerta-que-humanidade-precisara-consumir-menos-carne-entenda.html. Acesso em: 10 abr. 2020.

RENAUX, Pedro. Abate de suínos aumenta 2,4% e atinge recorde em 2018. Agência IBGE Notícias. 2019. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/23990-abate-de-suinos-aumenta-2-4-e-atinge-recorde-em-2018. Acesso em: 10 abr. 2020.

RODRIGUES, Daniele Tetü. O direito & os animais: uma abordagem ética, filosófica e normativa. Curitiba: Juruá, 2008.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Algumas notas sobre a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e sobre a dignidade da vida em geral. Revista de Direito Público-IOB. n. 19, jan./fev. 2008, p. 07-26.

SARLET, Ingo Wolfgang. O direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável. Revista do TST, Brasília, v. 80, n. 1, jan./mar. 2014, p. 22-35.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Do direito constitucional ambiental ao direito constitucional ecológico. Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-ago-30/direito-constitucional-ambiental-direito-constitucional-ecologico. Acesso em: 27 mar. 2020.

SILVA, Tagore Trajano de Almeida. Direito animal e ensino jurídico: formação e autonomia de um saber pós-humanista. Tese (Doutorado). Universidade Federal da Bahia, Programa de Pós-graduação em Direito. Salvador: Bahia, 2013.

SINGER, Peter e MASON, Jim. Como comemos: porque as nossas escolhas alimentares fazem a diferença. Tradução Isabel Veríssimo. Revisão Eda Lyra., Lisboa – Portugal: Dom Quixote, 2008.

SINGER, Peter. Libertação animal. [s.l., s.n.]. 1975.

SLYWITCH, Eric. Guia alimentar de dietas vegetarianas para adultos. São Paulo: Sociedade Brasileira Vegetariana (SVB), 2012.

VARELLA, Marcelo Dias e PLATIAU, Ana Flávia Barros (Orgs.). Princípio da precaução. Coleção Direito Ambiental em Debate. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

VATICANO. Carta encíclica Laudato Si’ sobre o cuidado da casa comum. Disponível em: http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si.html. Acesso em: 31 mar. 2020.

VEIGA, José Eli da. Revista “The Lancet” é a mais importante na área de ciências médicas. Jornal da USP. 2019. Disponível em: https://jornal.usp.br/atualidades/revista-the-lancet-e-a-mais-importante-na-area-de-ciencias-medicas/. Acesso em: 19 abr. 2020.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.6988

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia