Vol 7, No 2 (2017)

Regularização Fundiária

Table of Contents

Regularização Fundiária

Metodologia do direito, teorias da posse e a posse na nova lei de regularização fundiária
Helton Junio Da Silva, Rafhael Frattari Bonito, Renata Aparecida De Oliveira Dias
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15-31
A proteção positiva do domínio público
Maria Edelvacy Pinto Marinho
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32-40
A regularização fundiária urbana e rural: necessidade de marcos teóricos e de políticas públicas distintos
Émilien Vilas Boas Reis, Márcio Luís de Oliveira
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41-53
Perspectivas sobre a relação urbano-rural: repercussões jurídicas no imóvel agrário após a edição da lei n. 13.465/2017
Luana Nunes Bandeira Alves, Luly Rodrigues da Cunha Fischer
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54-79
A função urbanística do registro de imóveis na inscrição de construções
Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Fernanda Loures de Oliveira
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80-96
Direitos de propriedade e instrumentos econômicos de regulação ambiental: uma análise das atribuições implícitas
Laura Meneghel dos Santos, Antônio José Maristrello Porto, Rômulo Silveira da Rocha Sampaio
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97-120
Aspectos urbanísticos, civis e registrais do direito real de laje
Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Fernanda Loures de Oliveira
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121-146
Interação entre acessibilidade urbanística e direito à cidade: uma aproximação possível e adequada à possibilidade de inclusão social das pessoas com deficiência
Domingos do Nascimento Nonato, Raimundo Wilson Gama Raiol, Daniella Maria dos Santos Dias
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147-167
Longevidade e cidade: do dano urbanístico à garantia do direito à moradia adequada para idosos de baixa renda.
Luzia Cristina Antoniossi Monteiro, Nayara Mendes Silva, Vania Aparecida Gurian Varoto
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168-186
Regularização fundiária e política ambiental: incongruências do cadastro ambiental rural no estado do pará
Lise Tupiassu, Jean-Raphael Gros-Desormaux, Gisleno Augusto Costa da Cruz
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187-202
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos: um estudo a partir do projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó/SC
Reginaldo Pereira, Karen Bissani
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203-214
Regularização fundiária - nova lei - velhas práticas: caso de araguaína – amazônia legal.
João Aparecido Bazolli, Mariela Cristina Ayres Oliveira, Olivia Campos Maia Pereira
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215-230
Regularização fundiária de comunidades quilombolas em Mato Grosso do Sul/Brasil
Antonio Hilario Aguilera Urquiza, Lourival dos Santos
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231-247
Políticas públicas e escolha racional: o caso do centro urbano de cultura, arte, ciência e esporte de Fortaleza, estado do Ceará
Mariana Dionísio de Andrade, Rodrigo Ferraz de Castro Remígio
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248-264
O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial: reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
Augusto César Leite de Resende
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265-283

Outros Temas

Acerca da segurança jurídica e da uniformidade das decisões a partir do novo código de processo civil à luz do modelo constitucional do processo brasileiro
Cintia Garabini Lages, Lúcio Antônio Chamon Junior
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285-301
O impacto do federalismo sanitário brasileiro na efetividade do direito à saúde
Renato Braz Mehanna Khamis, Ivan Ricardo Garisio Sartori
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302-312
A evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente: da insignificância jurídica e social ao reconhecimento de direitos e garantias fundamentais
Renata Mantovani de Lima, Leonardo Macedo Poli, Leonardo Macedo Poli, Fernanda São José, Fernanda São José
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313-329
A intervenção direta e indireta na atividade econômica em face da ordem jurídica brasileira
Antônio Francisco Frota Neves, Hector Valverde Santana
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330-348
Conflitos agrários: desobediência civil ou crime?
Edilene Lôbo, Paulo Henrique Brant Vieira
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349-367
O poder político e a mídia de massa: a perspectiva da fiscalização de concessões e outorgas de radiodifusão no Brasil
Bruno Mello Correa de Barros, Rafael Santos de Oliveira
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368-383
Os imigrantes no Brasil, sua vulnerabilidade e o princípio da igualdade
Sarah Somensi de Lima, Leda Maria Messias da Silva
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384-403

Edição Completa

Íntegra da revista
Marcelo D. Varella, Priscila Andrade, Paulo Carmona, Jefferson Carus Guedes
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15-403


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