Explorando as fronteiras geladas: desafios e horizontes da soberania na Antártida no contexto do direito internacional

Resumo

O trabalho analisa a complexa questão da soberania na Antártida sob a ótica do Direito Internacional, explorando as tensões entre a gestão cooperativa estabelecida pelo Sistema do Tratado da Antártida (STA) e as persistentes reivindicações territoriais de diversas nações. Celebrado em 1959, o Tratado da Antártida congelou as disputas de soberania existentes e designou o continente como uma reserva natural dedicada à paz e à ciência, logrando manter a estabilidade na região por décadas. Contudo, essa aparente harmonia mascara o que Krasner (1999) denomina hipocrisia organizada, onde os Estados aderem publicamente aos princípios do Tratado enquanto mantêm suas aspirações soberanas latentes, sustentadas por atividades como a manutenção de bases científicas que, na prática, exercem influência territorial. A pesquisa investiga a aplicabilidade do conceito de Patrimônio Comum da Humanidade à Antártida, contrastando-o com as noções de res communis e res nullius, e aponta os desafios para sua efetivação diante das reivindicações nacionais e da futura possibilidade de revisão do regime antártico. O estudo detalha as reivindicações territoriais de Argentina, Austrália, Chile, França, Noruega, Nova Zelândia e Reino Unido, analisando os fundamentos históricos, geográficos e jurídicos e as sobreposições existentes, especialmente na Península Antártica. Discute-se o crescente potencial econômico e estratégico da Antártida, com vastas reservas de água doce, minerais, hidrocarbonetos e potencial biotecnológico, que, aliado às mudanças climáticas e avanços tecnológicos, torna a exploração mais viável e intensifica o interesse dos Estados, aumentando o risco de futuras disputas. Finalmente, o trabalho aponta para as perspectivas futuras, com destaque para a possibilidade de revisão em 2048, um momento que pode reacender debates sobre soberania e a própria governança do continente, desafiando a longevidade do atual sistema.