O direito à água e a taxa de mortalidade por Covid-19 nas regiões amazônicas: um estudo de caso dos municípios mais atingidos em cada região integrada paraense

Resumo

A região Norte concentra 80% da água disponível no Brasil. Apesar disso, somente 57,4% da
população é abastecida com água tratada. A pandemia agravou esse problema, visto que uma
das maiores recomendações da OMS é levar as mãos como medida de contenção do vírus.
Neste contexto, a pesquisa buscou responder se a negativa do direito à água implicaria na
elevação de mortes por Covid-19 nas Regiões Amazônicas. Para isso, foi utilizado como objeto
de pesquisa o Pará, tendo em vista que esse Estado corresponde a 30% da região amazônica.
A metodologia de pesquisa conjugou revisão bibliográfica com levantamento de dados. Foi
realizado o levantamento de dados no sítio eletrônico da Secretaria de Saúde do Pará, em
janeiro de 2022, para, assim, verificar quais municípios de cada Região de Integração do Pará
possuíam a maior taxa de mortalidade por Covid-19. Após isso, foram usados os dados da
plataforma do SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, sobre o
saneamento básico da região. Os pedidos de acesso à informação endereçados aos municípios
revelaram a ausência de dados locais sobre a política pública de água e esgoto. A pesquisa
analisou as informações disponíveis do abastecimento de água em cada um dos municípios
mais atingidos pelo novo coronavírus. Ao final, foi feita uma correlação dos dados levantados
para verificar se o não abastecimento poderia implicar na elevação da taxa de mortalidade. A
pesquisa confirmou essa correlação. Como exemplo, pode-se citar o município de São João do
Araguaia, com apenas 27,63% de sua população atendida pelo abastecimento de água e
11,54% de mortalidade decorrente da Covid-19. Com os dados dessa pesquisa, espera-se
reafirmar que a negativa do direito à água tratada implica na elevação de mortes por Covid-
19 nas regiões amazônicas. Essa pesquisa busca trazer subsídios para a criação de políticas
públicas, novos marcos legais e medidas de enfrentamento à Covid-19 nas regiões
amazônicas. Os desafios identificados, contudo, são gigantescos, e confirmam uma
necropolítica, visto que parte dos municípios paraenses nem ao menos detém essas
informações no SNIS, o que parece essencial para uma política pública efetiva do direito
fundamental à água e ao saneamento básico