Revista de Direito Internacional

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Capa > Edições anteriores > v. 12, n. 2 (2015)

Sumário

Crônicas

Crônicas da atualidade do Direito Internacional Sarah Dayanna Lacerda Martins Lima, Carina Costa de Oliveira, Erika Braga

PDF 1-10

Crônicas do Direito Internacional dos Investimentos Nitish Monebhurrun

PDF 12-14

Artigos

Por que voltar a Kelsen, o jurista do século XX ? Inocêncio M. Coelho

PDF 15-43

O princípio da efetividade como conteúdo da norma fundamental (grundnorm) de Kelsen Carlos Alberto Simões de Tomaz, Renata Mantovani de Lima

PDF 44-55

A juridificação de conflitos políticos no direito internacional público contemporâneo: uma leitura política da paz pelo direito de Hans Kelsen a partir do pensamento político de Claude Lefort Arthur Roberto Capella Giannattasio

PDF 56-76

O sincretismo teórico na apropriação das teorias monista e dualista e sua questionável utilidade como critério para a classificação do modelo brasileiro de incorporação de normas internacionais Breno Baía Magalhães

PDF 77-96

Direito global em pedaços: fragmentação, regimes e pluralismo Salem Hikmat Nasser

PDF 98-126

Por uma teoria jurídica da integração regional: a inter-relação direito interno, direito internacional público e direito da integração Jamile Bergamaschine, Augusto Jaeger Júnior

PDF 138-158

A teoria da interconstitucionalidade: uma análise com base na América Latina Daniela Menengoti Ribeiro, Malu Romancini

PDF 159-174

O diálogo hermenêutico e a pergunta adequada à aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil: caminhos para o processo de internacionalização da constituição Rafael Fonseca Ferreira, Celine Barreto Anadon

PDF 175-192

O direito comparado no STF: internacionalização da jurisdição constitucional brasileira Carlos Horbach

PDF 193-210

The philosophy of international law in contemporary scholarship: overcoming negligence through the global expansion of human rights Fabrício Bertini Pasquot Polido, Vinicius Machado Calixto, Lucas Costa dos Anjos

PDF 211-225

Oportunidades e desafios das TWAIL no contexto latino-americano a partir de perspectivas dos povos indígenas ao direito internacional Fernanda Cristina de Oliveira Franco

PDF 226-244

Por que uma análise econômica do direito internacional público? Desafios e perspectivas do método no Brasil Gustavo Ferreira Ribeiro, José Guilherme Moreno Caiado

PDF 245-261

Análise econômica do direito internacional Michele Alessandra Hastreiter, Luís Alexandre Carta Winter

PDF 262-282

Racionalidade econômica e os acordos bilaterais de investimento Michele Alessandra Hastreiter, Luís Alexandre Carta Winter

PDF 283-302

Looking for a BRICS perspective on international law Gabriel Webber Ziero

Sem título PDF 303-322

A influência do direito desportivo transnacional no ordenamento jurídico brasileiro: da reprodução de normas à aplicação direta pela jurisdição estatal Tiago Silveira de Faria

PDF 323-340

Convencionalização do direito civil – a aplicação dos tratados e convenções internacionais no âmbito das relações privadas Alexander Perazo Nunes de Carvalho

PDF 341-354

National judges and courts as institutions for global economic governance Camilla Capucio

PDF 355-369

Is trade governance changing? Alberto Amaral Junior

PDF 370-382

Os fundos abutres: meros participantes do cenário internacional ou sujeitos perante o direito internacional? Guilherme Berger Schmitt

PDF 383-400

Shareholder agreements in publicly traded companies: a comparison between the U.S. and Brazil Helena Masullo

PDF 401-419

Regulação do investimento estrangeiro direto no Brasil: da resistência aos tratados bilaterais de investimento à emergência de um novo modelo regulatório Fabio Costa Morosini, Ely Caetano Xavier Junior

PDF 420-447

Da qualificação jurídica das distintas formas de prestação tecnológica: breve análise do marco regulatório internacional Daniel Amin Ferraz

PDF 448-462

Redefining terrorism: the danger of misunderstanding the modern world’s gravest threat Jennifer Breedon

PDF 463-483

As execuções seletivas e a responsabilização de agentes terroristas Alexandre Guerreiro

PDF 484-510

International criminals and their virtual currencies: the need for an international effort in regulating virtual currencies and combating cyber crime Joy Marie Virga

PDF 511-526

Criminalidad transnacional organizada en el ámbito del Mercosur: ¿Hacia um derecho penal regional? Nicolás Santiago Cordini, Mariano Javier Hoet

PDF 527-539

Rumo à internacionalização da proteção penal do meio ambiente: dos ecocrimes ao ecocídio Kathia Martin-Chenut, Laurent Neyret, Camila Perruso

PDF 540-569

Engaging the U.N. Guiding principles on business and human rights: the inter-american commission on human rights & the extractive sector Cindy Woods

PDF 570-588

O direito humano à comunicação prévia e pormenorizada das acusações nos processos administrativos: o desprezo do Superior Tribunal de Justiça ao Pacto de San José da Costa Rica e à Corte Interamericana de Direitos Humanos Daniel Wunder Hachem, Eloi Rodrigues Barreto Pethechust

PDF 589-610

A responsabilidade internacional do Brasil em face do controle de convencionalidade em sede de direitos humanos: conflito de interpretação entre a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal quanto a Lei de anistia. Carla Ribeiro Volpini Silva, Bruno Wanderley Junior

PDF 611-629

A criação de um espaço de livre residência no Mercosul sob a perspectiva teleológica da integração regional: aspectos normativos e sociais dos acordos de residência Aline Beltrame de Moura

PDF 630-648

A funcionalização como tendência evolutiva do direito internacional e sua contribuição ao regime legal do banco de dados genéticos no Brasil Antonio Henrique Graciano Suxberger

PDF 649-665

O direito internacional e a proteção dos direitos de crianças e de adolescentes em conflito com a lei em Moçambique Bernardo Fernando Sicoche

PDF 666-683

Obtenção de provas no exterior: para além da lex fori e a lex diligentiae André de Carvalho Ramos

PDF 684-703

A Slight Revenge and a Growing Hope for Mauritius and the Chagossians: The UNCLOS Arbitral Tribunal’s Award of 18 March 2015 on Chagos Marine Protected Area (Mauritius v. United Kingdom) Géraldine Giraudeau

PDF 704-726

Análise da responsabilidade internacional da Ucrânia por violação dos direitos humanos na queda do voo da Malaysia Airlines (MH17) Daniela Cravo

PDF 727-738

Natureza jurídica do desenvolvimento sustentável no direito internacional Pedro Ivo Ribeiro Diniz

PDF 739-766

A influência da soft law na formação do direito ambiental Leonardo da Rocha de Souza, Margareth Anne Leister

PDF 767-784

As complicadas inter-relações entre os sistemas internos e internacionais de proteção do direito ao meio ambiente sadio José Adércio Leite Sampaio, Beatriz Souza Costa

PDF 785-803

Revista de Direito Internacional, v. 12, n. 2 (edição completa) Marcelo D. Varella, Nitish Monebhurrun

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