v. 11, n. 1 (2021)

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Sumário

Políticas públicas: aspectos gerais

Um modelo político de implementação e suas implicações para as políticas públicas, a pesquisa e a mudança dos papéis do direito e dos juristas
William H. Clune III
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Evaluación de las obras públicas en gobiernos locales en México: Desafíos de las políticas públicas de participación ciudadana
Louis Valentin Mballa, Arturo Bermúdez Lara
PDF (Español (España))
Paternalismo libertário e políticas públicas: intervenção e transparência
Marcia Carla Pereira Ribeiro, Victor Hugo Domingues
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Políticas públicas e COVID-19

Limites e possibilidade para o uso secundário de dados pessoais no poder público: lições da pandemia
Miriam Wimmer
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Eficiência das políticas de inovação nos setores industriais brasileiros: sugestões para a crise da COVID-19
Michelle Marcia Viana Martins, Chrystian Soares Mendes
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Compliance em tempos de calamidade pública: análise sobre a flexibilização da transparência de dados e informações durante o enfrentamento da COVID-19 no Brasil
Luciana Cristina da Conceição Lima, Alcindo Fernandes Gonçalves, Fernando Cardozo Fernandes Rei, Claudio Benevenuto de Campos Lima
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Políticas públicas e accountability

Accountability e desenho institucional: um ponto cego no Direito Público brasileiro
Danielle Hanna Rached
PDF
Estratégias regulatórias de combate à corrupção
Eduardo Ferreira Jordão, Luiz Carlos Penner
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O controle e a avaliação pelo Tribunal de Contas da União das políticas públicas implementadas por desonerações tributárias no Brasil
Vinicius Garcia, Carlos Araújo Leonetti
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Políticas públicas em matéria de saúde

A livre opção pela cesariana: um “nudge às avessas”
Bruna Menezes Gomes da Silva, Julio Cesar de Aguiar
PDF
Autismo: aspectos jurídicos da acessibilidade e respeito
Fabiana Barrocas Alves Farah, Danilo Fontenele Sampaio Cunha
PDF
Saúde e doenças raras: análise de judicialização acerca do acesso ao tratamento e suas limitações
Danilo Henrique Nunes, Lucas Souza Lehfeld
PDF

Outras políticas públicas em espécie

Regulação das águas: uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
Bianca Borges Medeiros Pavão, Natasha Schmitt Caccia Salinas, Thauany do Nascimento Vigar
PDF
“Let the algorithm decide”: is human dignity at stake?
Marcela Mattiuzzo
PDF (English)
Planejamento familiar: inimigo a ser combatido, aliado libertador ou falso amigo?
Vinícius Ferreira Baptista
PDF
A ausência de Políticas Públicas para a juventude como ofensa aos Direitos Humanos
William Timóteo, Ilzver de Matos Oliveira
PDF
Das acepções dos direitos dos refugiados às vozes silenciadas nas políticas públicas
Thaís Araújo Dias, Monica Mota Tassigny
PDF
Análise Cênica dos Feminicício em Curitiba: propostas preventivas e repressivas
Antonio Henrique Graciano Suxberger, Octahydes Ballan Junior, Ticiane Louise Santana Pereira
PDF
Origin and consequences of the war on drugs. from the united states to Andean countries
Silvio Cuneo, Nicolás Oxman
PDF (English)
Trabalho Decente: comportamento ético, política pública ou bem juridicamente tutelado?
Silvio Beltramelli Neto, Mônica Nogueira Rodrigues
PDF
El final de una política pública: análisis del ciclo político del proyetos destinos inductores para el desarollo turistico regional (DIDTR) – Brasil
María Belén Zambrano Pontón, Magnus Luiz Emmendoerfer, Suely de Fátima Ramos Silveira
PDF (Español (España))
Alternativa tecnológica para compensação de créditos de ICMS: estudo de caso da viabilidade do uso de DLT na Nota Fiscal Eletrônica
Danielle Mendes Thame Denny, Roberto Ferreira Paulo, Fernando Crespo Queiroz Neves
PDF

Temas Gerais

A construção do direito humano ao alimento no plano internacional
Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff
PDF
Grupos vulnerables de especial protección por parte del instituto nacional de derechos humanos (INDH) ¿En quién podría y debería enfocarse en base a la doctrina y a la experiencia comparada iberoamericana?
Juan Pablo Díaz Fuenzalida
PDF
El sufragio electrónico como alternativa al sufragio tradicional: luces y sombras de un debate recurrente
David Almagro Castro, Felipe Ignacio Paredes Paredes, Edgardo Andrés Lito Cancino
PDF
Cognoscibilidade e controle social da transparência pública sob a égide da demodiversidade: estudo empírico de portais eletrônicos ministeriais latino-americanos
Ana Carolina Campara Verdum, Leonardo Fontana Trevisan, Rosane Leal da Silva
PDF
Desafios e benefícios da inteligência artificial para o Direito do Consumidor
Sthéfano Bruno Santos Divino
PDF
Quem tem medo da responsabilização subjetiva? As teorias da conduta e da imputação, para um direito administrativo sancionador constitucionalizado
Sandro Lúcio Dezan, Paulo Cavichioli Carmona
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A insuficiência de tributação como fundamento para o afastamento da reserva do possível na garantia do mínimo existencial e da dignidade humana
Emerson Gabardo, Dione J. Wasilewski
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