Brazilian Journal of Public Policy

The Brazilian Journal of Public Policy is a publication organized by Uniceub’s Master and Doctoral Program in Legal Studies.In addition to publishing Brazilian articles of high quality, since 2012, the journal aims its internationalization by encouraging the proposals of articles by foreign researchers. Articles from all countries of the world are accepted. The journal is indexed in several international databases, with wide and free distribution. It is one of the only Brazilian journals listed in Expresso, one of the main legal articles delivery systems used in the United States.

Vol 16, No 1 (2026)

Artigos

TRANSPARÊNCIA E OPACIDADE DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: PESQUISA BIBLIOMÉTRICA SOBRE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Ademar Pozzatti, Ana Carolina Campara Verdum

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POR UMA MODERNIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO BRASIL: UMA AVALIAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO À LUZ DA LEI MODELO INTERAMERICANA 2.0 SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA

Pedro Alves Barbosa Neto

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INCERTEZA E PARTILHA DE RISCOS NAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Alberto de Oliveira

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ENTRE NORMA E PRÁTICA: LIMITES DA TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ANATEL

Ana Luisa Ferreira Vital, Daniel Lucas, Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha

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RESILIENT DEMOCRACY IN CRISIS: EVIDENCE FROM PARTICIPATORY BUDGETING DURING MARTIAL LAW IN UKRAINE

Oleh Brovko, Ramon Blanco

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POLÍTICAS PÚBLICAS E O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE PARIS PELO BRASIL: O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NA REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE CO2 COM SISTEMAS FOTOVOLTAICOS

Álvaro Guilherme Rocha, André Barra Neto, Bruno Garcia de Oliveira, Solon Bevilacqua, Ana Paula Pinheiro Zago

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A DUPLA FACE DAS COMUNIDADES DIANTE DA CRISE CLIMÁTICA: VALORES E IMPLICAÇÕES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS

João Pedro Schmidt

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ACOLHIMENTO FAMILIAR: DESAFIOS PARA GARANTIA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Giovanna Stallivieri Fernandes, Jucimeri Isolda Silveira

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A LETALIDADE VIOLENTA FEMININA NO CONTEXTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Vinícius Ferreira Baptista

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MODELOS DE COMPORTAMENTO JUDICIAL: A DIFÍCIL ADEQUAÇÃO DO CLÁSSICO MODELO TRIPARTIDO À REALIDADE BRASILEIRA

Sergio Nojiri, Taísa Magro Ostini

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Políticas públicas e COVID-19

SAÚDE E DIREITO NA PANDEMIA DE COVID-19: A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE

Raquel Maria da Costa Silveira, Flávio Luiz Carneiro Cavalcanti, Edson Lucas Pereira dos Santos

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Políticas públicas ambientais

MUDANÇAS INSTITUCIONAIS NO MARCO REGULATÓRIO DO USO DA BIODIVERSIDADE NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DO ADVOCACY COALITION FRAMEWORK.

Victor Manuel Barbosa Vicente, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo

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Políticas públicas em saúde

DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS NO CONTEXTO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: DESVELANDO DESAFIOS DE UMA EXPERIÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Isabela Barboza da Silva Tavares Amaral

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Outros temas em políticas públicas

OS LAÇOS DO PODER: TRANSFORMAÇÕES NAS ESTRATÉGIAS DA ELITE EMPRESARIAL NA CAPTURA DO ESTADO BRASILEIRO

Caio César Coelho Rodrigues, Felipe Fróes Couto, Maria Teresa Leão Wanderley

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ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS: UMA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA

Danila Resende Duarte Marvão, Cibele Aparecida Martins de Toledo, Dini Ribeiro Bezerra, Jorge Antônio da Silva Couto, Michelle Araújo Luz Cilli, Waldecy Rodrigues Rodrigues

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