A garantia do direito à educação de crianças e adolescentes no contexto das políticas públicas brasileiras

André Viana Custódio, Rafael Bueno da Rosa Moreira

Resumen


A garantia do direito fundamental à educação de crianças e adolescentes é de extrema importância para enfrentar a exclusão social e efetivar a cidadania. As famílias que, por uma situação de exclusão social, não tem a garantia ao acesso/frequência à escola de suas crianças e adolescentes, possuem uma maior probabilidade de perpetuação do ciclo intergeracional da pobreza. Porém, como o Brasil vem buscando garantir o direito à educação na infância para enfrentar a situação de exclusão social e garantir a cidadania? Neste artigo se buscará analisar, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental utilizando do método analítico, a exploração de crianças e adolescentes, a proteção jurídica para garantir a educação na infância e as políticas públicas que visam efetivar o direito à educação de crianças e adolescentes. Constatou-se que o atual modelo capitalista globalizado contribui para a exploração, dominação e exclusões, afastando crianças e adolescentes da educação e impossibilitando o desenvolvimento de pensamento crítico, o que perpetua o modelo dominante. A efetivação do direito a educação durante a infância, através de políticas públicas articuladas, tem por finalidade enfrentar os obstáculos à sua universalização, garantindo a inclusão social e os direitos de cidadania, sendo uma importante ferramenta para quebrar o ciclo intergeracional da pobreza.

Palabras clave


infância; política; educação

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Referencias


ALTHUSSER, Louis. Ideologia e aparelhos ideológicos do Estado. Lisboa: Presença, 1969.

BARBER, Benjamin R. Consumidor: como o mercado corrompe crianças, infantiliza adultos e engole cidadãos. Rio de Janeiro: Record, 2009.

BAUMAN, Zygmunt. Vida para o consumo: a transformação das pessoas em mercadoria. Rio de Janeiro: J. Zahar, 2008.

BRASIL. Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador. 2. ed. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2011.

BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: 2007. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007.

BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em:. Acesso em: 25 jun. 2014.

BRASIL. Decreto n. 3.597, de 12 de setembro de 2000. Promulga Convenção n. 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua eliminação, concluídas em Genebra, em 17 de junho de 1999. Disponível em:

. Acesso em: 25 jun. 2014.

BRASIL. Decreto n. 4.134, de 15 de fevereiro de 2002. Promulga a Convenção n. 138 e a Recomendação n. 146 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre idade mínima de admissão ao emprego. Disponível

em: . Acesso em: 25 jun. 2014.

BRASIL. Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível

em: . Acesso em: 25 jun. 2014.

BRASIL. Decreto n. 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. 2011. Disponível em: . Acesso em: 20 mar. 2014.

BRASIL. Decreto n. 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em: . Acesso em: 25 jun. 2014.

BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 25 jun. 2014.

BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Disponível em:

htm>. Acesso em: 05 fev. 2015.

COSTA, Marli Marlene Moraes da. O espaço local e a concretização da cidadania através da implementação de políticas de proteção a infância. In: COSTA, Marli Marlene Moraes da; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (Org.). Direitos sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2012. t. 12. p.7-33.

COSTA, Marli Marlene Moraes da; REIS, Suzéte da Silva. A necessidade de implementação de políticas públicas na efetivação do direito fundamental à educação e para a construção da cidadania de crianças e adolescentes. In: COSTA, Marli Marlene Moraes da; RODRIGUES, Hugo Thamir (Org.). Direito e políticas públicas. Curitiba: Multideia, 2010. v. 4. p. 13-38.

CUSTÓDIO, André Viana; VERONESE, Josiane Rose Petry. Trabalho infantil doméstico. São Paulo: Saraiva, 2013.

FERNÁNDEZ, Antoní. Las políticas públicas. In: BADIA, Miquel C. (Org.). Manual de ciencia política. 3. ed. Madrid: Tecnos, 2006. p. 495-517.

GUERRA, Sidney. Direitos humanos e cidadania. São Paulo: Atlas, 2012. MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto comunista. São Paulo: Instituto José Luis e Rosa Sundermann, 2003.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. A história da OIT. Disponível em: . Acesso em: 25 jun. 2014.

REIS, Suzéte da Silva. Educação em direitos humanos: perspectiva de promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. In: PES, João Hélio Ferreira (Coord.). Direitos humanos: crianças e adolescentes. Curitiba: Juruá, 2010. p. 141-166.

RIO GRANDE DO SUL. Censo escolar da educação básica: 2013. Porto Alegre: Secretaria da Educação, 2014. SANTOS, Milton. Por uma outra globalização. 6. ed. Rio de Janeiro: Record, 2001.

SCHMIDT, João Pedro. Para entender as políticas públicas: aspectos conceituais e metodológicos. In: REIS, Jorge Renato dos; LEAL, Rogério Gesta (Orgs.). Direitos sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2008. T. 8. p. 2307-2333.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão de literatura. Revista Sociologias, Porto Alegre, v. 8, n.16, p. 20-44, jul./dez. 2006.

TODOS PELA EDUCAÇÃO. Anuário Brasileiro da Educação Básica. São Paulo: Moderna, 2014.

TODOS PELA EDUCAÇÃO. Dados populacionais: População em idade escolar. Disponível em:

www.todospelaeducacao.org.br/indicadores-da-educacao/5-metas?task=indicador_educacao&id_

indicador=35#filtros>. Acesso em: 05 jul. 2014.

TODOS PELA EDUCAÇÃO. Dados populacionais: População.Disponível em: . Acesso em: 05 jul. 2014.

TODOS PELA EDUCAÇÃO. Meta 1: Atendimento. Disponível em:

br/indicadores-da-educacao/5-metas?task=indicador_educacao&id_indicador=9#filtros>. Acesso em: 05 jul. 2014.

TODOS PELA EDUCAÇÃO. Meta 4: Conclusão. Disponível em:

br/indicadores-da-educacao/5-metas?task=indicador_educacao&id_indicador=22#filtros>. Acesso em: 05 jul. 2014.

TODOS PELA EDUCAÇÃO. Taxa de abandono. Disponível em:

indicadores-da-educacao/5-metas?task=indicador_educacao&id_indicador=81#filtros>. Acesso em: 05 jul. 2014.

TODOS PELA EDUCAÇÃO. Taxa de analfabetismo. Disponível em:

br/indicadores-da-educacao/5-metas?task=indicador_educacao&id_indicador=48#filtros>. Acesso em: 05 jul. 2014.

TODOS PELA EDUCAÇÃO. Taxa de aprovação. Disponível em:

indicadores-da-educacao/5-metas?task=indicador_educacao&id_indicador=85#filtros>. Acesso em: 05 jul. 2014.

TOURAINE, Alain. Um novo Paradigma: Para compreender o mundo de hoje. Petrópolis: Vozes, 2006.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i1.3036

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