A Comissão Interamericana de Direitos Humanos como watchdog democrático: desenvolvendo um sistema de alerta precoce contra ataques sistêmicos

Patrícia Perrone Campos Mello, Danuta Rafaela de Souza Calazans, Renata Helena Souza Batista de Azevedo Rudolf

Resumo


O presente artigo tem por objeto o exame e o aprimoramento instrumentos de proteção contra ataques sistêmicos à democracia na América Latina. Na primeira parte, demonstra que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é um relevante watchdog democrático, podendo deflagrar um “sistema de alerta precoce” em situações de risco de retrocesso democrático. Na segunda parte, procura contribuir para o desempenho da CIDH em tal missão. Esclarece que, nos tempos atuais, os retrocessos democráticos se expressam por meio de processos de erosão progressiva da democracia, empreendendo um ataque sistêmico às suas condições de funcionamento. Com base em tal constatação, propõe uma “matriz de análise de ataque sistêmico à democracia”, para fins de disparo do sistema de alerta precoce pela CIDH. O trabalho tem por marco teórico o Ius Constitutionale Commune na América Latina (ICCAL) e baseia-se em revisão bibliográfica.

Palavras-chave


Comissão Interamericana de Direitos Humanos; retrocesso democrático; erosão democrática; watchdog democrático; risco sistêmico; ataque sistêmico.

Texto completo:

PDF

Referências


ANTONIAZZI, Mariela Morales Antoniazzi; CASAL; Jesús María. Democracia y derechos humanos en venezuela: desconstitucionalización y desinteramericanización. In: BREWER-CARÍAS, Allan R. Elecciones y democracia en América Latina: El Desafío Autoritario-Populista. Caracas: Editorial Jurídica Venezolana International. pp. 251-254.

BARROSO, Luís Roberto; MELLO, Patrícia Perrone Campos. Democracias iliberales y derechos humanos: el papel de los tribunales internacionales. Universität Pompeo Fabra (no prelo), 2020.

BBC. Protestos pressionam governo na Venezuela; entenda a crise. 17 fev. 2014. Disponível em: . Acesso em: 19 maio 2021.

BERGUEL, Hal. Malice Domestic: The Cambridge Analytica Dystopia. Computer, maio 2018, p.84-88. Disponível em: . Acesso em: 31 mar. 2021.

BOGANDY, Armin von. Principles and Challenges of a European Doctrine of Systemic Deficiencies. MPIL Research Paper Series No. 2019-14, 2019.

BOGANDY, Armin von. Principles and Challenges of a European Doctrine of Systemic Deficiencies. MPIL Research Paper Series No. 2019-14, 2019. p. 33.

BOGDANDY, Armin von; BOGDANOWICZ, Piotr; CANOR, Iris; TABOROWSKI, Maciej; SCHMIDT, Matthias. A Constitutional Moment for The European Rule of Law – Upcoming Landmark Decisions Concerning the Polish Judiciary. MPIL Research Paper Series No. 2018-10.

BOGDANDY, Armin von; MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer; ANTONIAZZI, Mariela Morales; PIOVESAN, Flávia; SOLEYIUS Ximena. Ius Constitutionale Commune en América Latina: un enfoque regional del constitucionalismo transformador. In: BOGDANDY, Armin von; MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer; ANTONIAZZI, Mariela Morales (coord). Ius Constitutionale Commune en América Latina: Textos básicos para su comprensión. México: Instituto de Estudios Constitucionales del Estado de Querétaro, 2017. pp. 17-54. Disponível em: . Acesso em: 18 maio 2021.

BOGDANDY, Armin von. Ius Constitutionale Commune en América Latina: una mirada a un constitucionalismo transformador. Revista Derecho del Estado, pp. 3-50, jan./jun. 2015. Disponível em: . Acesso em: 17 maio 2021.

BORGES, Bruno Barbosa. PIOVESAN, Flávia. O diálogo inevitável interamericano e a construção do ius constitutionale commune. Rev. direitos fundam. democ., v. 24, n. 3, p. 5-26, set./dez. 2019. Disponível em: . Acesso em: 18 de maio de 2021.

BÚRCAS, Gráinne de; MORIJN, John. Open Letter in Support of Professor Wojciech Sadurski, Verfassungsblog, 6 maio 2019. Disponível em: . Acesso em: 31 mar. 2021.

CAMPOS, Barbara Pincowsca Cardoso; AGUIAR, Ana Laura Becker. Órgãos, normas e mecanismos de monitoramento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. In: ALBUQUERQUE, Aline; PERES, Luciana. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Teoria e prática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

CASTELLS, Manuel. Redes de indignação e esperança: movimentos sociais na era da internet. 2. ed. Trad. Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2017.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Informe Anual 2019. Capítulo IV. B Nicarágua. pp. 413-499, especialmente pp. 435-436 e 443-445. Disponível em: . Acesso em: 17 maio 2021.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Informe Especial sobre la Libertad de Expresión en Venezuela. pp. 25-30. Disponível em: .pdf. Acesso em: 17 maio 2021.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Informe sobre la Situación de los Derechos Humanos en Venezuela (2018). pp. 58-75. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/informes/pdfs/Venezuela2018-es.pdf. Acesso em: 21 jan. 2021.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Resolução 12/2021. Medida Cautelar n. 1051-20. Disponível em: . Acesso em: 30 maio 2021.

CORONEL, Sheila S. Corruption and the Watchdog Role of the News Media. In: NORRIS, Pipa (ed.). Public Sentinel: News Media & Governance Reform. Washington: The Worldbank, 2010.

D’ANCONA, Matthew. Pós Verdade: a nova guerra contra os fatos em tempos de fake news. Barueri: Faro Editorial, 2018.

Disponível em: . Acesso em: 30 maio 2021.

FEREJOHN, John. Accountability and Authority: Toward a Theory of Political Accountability. In: PRZEWOERSKI, Adam; STOKES, Susan C.; MANIN, Bernard (ed.). Democracy, accountability and representation. Nova Iorque: Cambridge University Press, 1999, p. 131-153.

FIGUEIREDO, Marcelo. Constitucionalismo Latino-americano e Cultura Constitucional. In: BOGDANDY, Armin Von; PIOVESAN, Flavia; ANTONIAZZI, Mariela Morales. Constitucionalismo transformador, inclusão e direitos sociais. Salvador: Juspodivm, 2019. p. 732.

GIBBS, Holly el al. Brazil’s Soy Moratorium. Science, v. 347, n. 6220, 2015.

GINSBURG, Tom; HUQ, Aziz Z. Defining and Tracking the Trajectory of Liberal Constitutional Democracy. In: GRABER, Mark A.; LEVINSON, Sanford; TUSHNET, Mark. Constitutional Democracy in Crisis?. Nova Iorque: Oxford University Press, 2018. pp. 29-48.

GREENPEACE INTERNATIONAL. Eating up the Amazon. Amsterdã: Greenpeace International, 2006 Disponível em: . Acesso em 30 maio 2021.

HUQ, Aziz; GINSBURG, Tom. How to lose a constitutional democracy. UCLA Law Review, n. 65, 2018.

LANDAU, D., Constitution-Making and Authoritarianism in Venezuela: The First Time as Tragedy, the Second as Farce. In: GRABER, M. A.; LEVINSON, S.; TUSHNET, M.. Constitutional Democracy in Crisis?, Oxford: Oxford University Press, 2018. pp. 161-176;

LANDAU, David. Abusive Constitutionalism. University of California Law Review, v. 47, 2013, pp. 189-260.

LEVITISKY, S.; ZIBLATT, D. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

LIPPMAN, Walter. Opinião Pública. Trad. Jacques A. Wainberg. Petrópolis: Ed. Vozes, 2008, pp. 271-311.

MALENA, Carmen; FORSTER, Reiner; SINGH, Janmejay. Social Accountability: An Introduction to the Concept and Emerging Practice. Washington: World Bank, 2004.

MELLO, Patrícia Perrone Campos; RUDOLF, Renata Helena Souza Batista de Azevedo. Watchdogs da Democracia: proteção democrática em rede. No prelo. Barcelona: Bosch, 2021.

MORETZSOHN, Sylvia. Jornalismo em “Tempo Real”: o Fetiche da Velocidade. Rio de Janeiro: Revan, 2002.

MONGABAY. Brazilian beef giants agree to moratorium on Amazon deforestation, 7 out. 2009. Disponível em: . Acesso em 30 maio 2021.

NORRIS, Pipa; ODUGBEMI, Sina. Evaluating Media Performance. In: NORRIS, Pipa (ed.). Public Sentinel: News Media & Governance Reform. Washington: The Worldbank, 2010.

O’DONNELL, Guillermo. Accountability Horizontal e Novas Poliarquias. Lua Nova, n. 44, 1998, p. 43.

OEA. OSG 243/16. 30 maio 2016. p. 1. Disponível em: . Acesso em: 19 maio 2021.

PERINA, Rubén M. Los desafíos de la carta democrática interamericana. Estudios Internacionales, v. 173, 2012, pp. 7-36. Disponível em: . Acesso em: 17 maio 2021.

PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 84.

PIOVESAN, Flavia; FACHIN, Melina Girardi; MAZZUOLLI, Valério de Oliveira. Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Rio de Janeiro, Forense, 2019.

ROSANVALLON, Pierre. Counter-democracy: Politics in the Age of Distrust. Trad. Arthur Goldhammer. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.

SADURSKI, W. Poland’s Constitutional Breakdown. Oxford: Oxford University Press, 2019. pp. 162-192

SADURSKY. Wojciech. Poland’s Constitutional Breakdown. Oxford: Oxford University Press, 2019.

SANDOVAL, Clara; LEACH, Philip; MURRAY, Rachel. Monitoring, Cajoling and Promoting Dialogue: What Role for Supranational Human Rights Bodies in the Implementation of Individual Decisions? Journal of Human Rights Practice, v. 12, 2020, p. 71-100.

SCHEPELE, Kim Lane; KOCHENOV, Dimitri Vladimirovich; GRABOWSKA-MOROZ, Bárbara. EU Values Are Law, after All: Enforcing EU Values through Systemic Infregement Acrions by the European Comission and the Member States of the European Union. Yearbook of European Law, v. 39, n. 1, pp. 3-121, 2020.

SCHEPPELE, Kim Lane. Autocratic Legalism. The University of Chicago Law Review, v. 85, 2018, pp. 545-583.

SCHEPELLE, K., Constitutional Coups and Judicial Review: How transitional institutions can strengthen peak courts at times of crisis (with special reference to Hungary). Transnational Law & Contemporary Problems, v. 23, pp. 51-117, 2014.

SCHUMPETER, Joseph A. Capitalismo, Socialismo e Democracia. Rio de Janeiro: Fundo de cultura, 1961. pp. 355 – 356.

TUSHNET, Mark. Constitutional Hardball. The John Marshall Law Review, v. 37, 2003-2004, pp. 523-553.

XIMENA, Soley; STEININGER, Silvia. Parting ways or leshing back? Withdwals. Backlash and the Inter-American Court of Human Rights. International Journal of Law in Context, v. 14, pp. 237-257, 2018.

ZAKARIA, F, The rise of illiberal democracies. Foreign Affairs, n. 76, p. 22, 1997.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7807

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia