v. 27, n. 3 (2016)

Sumário

Artigo

Felisbelo Freire: notas sobre o primeiro historiador do constitucionalismo brasileiro e o uso da história do direito como instância de argumentação política
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, José Levi Mello do Amaral Júnior
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O (des)controle judicial do impeachment
Edilene Lobo
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Algumas Reflexões sobre as Linhas de Força e as Limitações Constitucionais do Impedimento Presidencial: o caso Sul-Coreano de 2004
Thiago Aguiar Pádua, Jefferson Carús Guedes
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A proteção positiva do domínio público
Maria Edelvacy Marinho
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RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA MARÍTIMA AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DO TRIBUNAL MARÍTIMO
Ingrid Zanella Andrade Campos
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A SOBERANIA DOS ESTADOS SOBRE SEUS RECURSOS NATURAIS: O REGIME INTERNACIONAL DA BIODIVERSIDADE E O DIREITO DO MAR
Tarin Frota Mont'Alverne
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Utilidade Pública e o Regime Jurídico das Áreas de Preservação Permanente do Entorno de Reservatórios de Usinas Hidrelétricas
Rômulo Silveira da Rocha Sampaio
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A ARBITRAGEM COMO INSTRUMENTO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DECORRENTES DE DANOS AMBIENTAIS
Hebert Alves Coelho, Elcio Nacur Rezende
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A responsabilidade civil por danos ambientais: um ano após o desastre ocorrido em Mariana/MG
Germana Parente Neiva Belchior, Lara Facó Santos Braga, Tiago Seixas Themudo
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DIREITOS DA PERSONALIDADE: A PROPORCIONALIDADE NAS DOUTRINAS DE ROBERT ALEXY E DO JUS-HUMANISMO NORMATIVO NO DIREITO BRASILEIRO
José Sebastião de Oliveira, Rodrigo de Camargo Cavalcanti
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OS “RUÍDOS” DA CIÊNCIA E O RETORNO AO DIREITO CLÁSSICO: ÚNICA VIA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Alessandro Severino Valler Zenni
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O ensino domiciliar como expressão da liberdade religiosa no estado democrático de direito
Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Cláudio Márcio Bernardes
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O ESTIGMA RELIGIOSO IMPOSTO ÀS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ NO BRASIL EM FACE DA NÃO ACEITAÇÃO DA TRANSFUSÃO DE SANGUE
Marco Cesar de Carvalho, Tiago Rodrigues Campos
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Corrupção: os efeitos deletérios sobre as políticas de saúde
Rose Rocha Rocha
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ARBITRAGEM: INCIDÊNCIA E OS REFLEXOS PRÁTICOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
Heitor Filipe Men Martins, Ivan Aparecido Ruiz
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Prerrogativas do poder executivo nas constituições brasileiras: o veto no processo legislativo
Clarice Gomes Oliveira, Jose Levi do Amaral Junior
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A relação jurídico-administrativa pactual pública: por um paradigma de eficiência e eficácia dos contratos administrativos
Roberto Correia da Silva Gomes Caldas
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Tutela de direito individual homogêneo: a eficácia territorial da decisão proferida em ação coletiva
Ana Luisa Tarter Nunes, Leonardo Roscoe Bessa
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