Vol 18, No 2 (2021)

International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis

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Table of Contents

Crônicas

Reimagining international relations teaching during (and after) COVID-19
Magdalena Bas
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International Economic Law and the COVID-19 Sanitary Crisis

Some questions about International Economic Law raised during the pandemic
Hervé Ascensio
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International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis: an introduction
Julien Chaisse
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Regulação do comércio internacional, políticas comerciais e medidas administrativas em respostas à pandemia do COVID-19: uma análise do caso brasileiro e do papel da OMC
Magali Favaretto Prieto Fernandes, Michelle Ratton Sanchez-Badin
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O dever humano de promoção da saúde: a avaliação comercial internacional em períodos de calamidade sanitárias e do retorno à normalidade
Thiago de Oliveira Frizera, Luisa Cortat Simonetti Gonçalves, Adriano Sant'Ana Pedra
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Police Powers Doctrine: a reliable State Defense in times of Covid-19?
Thomas Lehmann
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A inexistência do controle preventivo legislativo de convencionalidade da Medida Provisória nº 936/2020
Danilo Garnica Simini, Gabriel Carvalho Moreira, Rafaela Souza Machado
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A critical analysis of the implications of Covid-19 on piracy off the Nigerian coast
Kalu Kingsley Anele
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The COVID-19 pandemic as an impeller for the aggravation of marine plastic pollution and economic crisis: the reserve effect of health protection measures on human lives
Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá Leitão, Tarin Cristino Frota Mont'Alverne
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Artigos sobre outros temas

O Direito Internacional Humanitário nos pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça: uma conjugação de perspectivas utópicas e apologéticas
Talis Prado Pinto Junior, Arthur Roberto Capella Giannattasio
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Contesting immunities in the International Criminal Court: an analysis of the rulings of the Pre-Trial Chambers and the Appeals Chamber in Bashir Case and its outcomes
Luisa Giannini, Roberto Vilchez Yamato
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Rumo à profissionalização da prevenção de controvérsias nos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) do Brasil?
Nitish Monebhurrun, Leonardo Vieira Arruda Achtschin
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The preventive character of Disaster Law: tax incentives in environmental, social and governance (ESG) investments as a risk mitigation mechanism
Daniel Dela Coleta Eisaqui, Deilton Ribeiro Brasil
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A urgência de um modelo de governança internacional da água: elementos para a discussão
José Irivaldo Alves Oliveira Silva
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O fim da hierarquia supralegal dos tratados internacionais: análise da ADI n. 5.543/2020-DF à luz da teoria argumentativa de MacCormick
Ana Maria D´Ávila Lopes, Patrícia K. de Deus Ciríaco
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Os Direitos Humanos frente à normatividade “imperial” e a responsabilidade das empresas transnacionais por violação aos Direitos Humanos na era de “império”
Fernando Hoffmam, Jose Luis Bolzan de Morais
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O reconhecimento facial nas smart cities e a garantia dos direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais
Diogo Dal Magro, Vinícius Borges Fortes
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O desaparecimento forçado de pessoas e o desenvolvimento histórico de sua proscrição e fenomenologia na intersecção entre Direito Penal Internacional e Direito Internacional dos Direitos Humanos
Marcus Vinícius Xavier de Oliveira
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Constitucionalismo cooperativo global e direito internacional privado: instrumentos para uma governança de direito transnacional na integração
Anderson Vichinkeski Teixeira, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Luciane Klein Vieira
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Proteção da inovação pela aplicação do Direito da Concorrência da União Europeia: análise da indústria farmacêutica
Pablo Leurquin
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