Revista de Direito Internacional

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Home > Archives > Vol 20, No 1 (2023)

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Table of Contents

História do Direito Internacional no Brasil

‘Meu mundo, minhas regras’: Direito Internacional, branquitude e genocídio do povo negro brasileiro Karine de Souza Silva

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Do avesso: organização interna dos estados e a noção de civilização nos textos dos juristas internacionalistas brasileiros entre 1889 e 1930 Fabia Fernandes Carvalho, Lucas Chaves de Freitas

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Independência em três movimentos: antitráfico e o Brasil escravista no direito internacional Adriane Sanctis de Brito

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O papel das opiniões dissidentes de Antônio Augusto Cançado Trindade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Matheus Macedo Lima Porto, Flávia de Ávila

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Artigos

International Law´s premature farewell to the concept of War Sven Peterke, Johannes van Aggelen

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O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero como resposta institucional à pretensa universalização do feminino, amparada nos esforços internacionais de eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres Deise Brião Ferraz, Marli Marlene Moraes da Costa

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Legality and legitimacy of domestic court decision as a source of International Law-making Eka An Aqimuddin, Atip Latipulhayat

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Duas ideias irreconciliáveis? Regionalismo e Jus Cogens no Direito Internacional Lucas Carlos Lima, Loris Marotti

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Impacto e importância, para o Brasil, de oito relatórios temáticos da Relatoria Especial das Nações Unidas sobre Tortura Henrique Napoleão Alves

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Interconstitucionalidade entre Portugal e a União Europeia no acesso ao sistema judiciário: compreensão da linguagem e competências infocomunicacionais Ana Melro

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Taking biological samples from a person for examination in criminal proceedings: correlation between obtaining evidence and observing human rights Serhii Ablamskyi, Oleksandr Muzychuk, Eugenio D’Orio, Vitalii Romaniuk

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Análise Empírica das Cláusulas de Expropriação Indireta nos Acordos de Investimentos a partir da Teoria do Continente do Direito Internacional Vivian Daniele Rocha Gabriel

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Discourse on online transportation under Posner's theory: a comparative analysis in Indonesia and Brazil Sapto Hermawan, Febrian Indar Surya Kusuma

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