Vol 26, No 1 (2015)

Table of Contents

Artigo

As caricaturas de Maomé e a liberdade de expressão
Manuel Atienza, Roberto Freitas Filho
Texto completo (Português (Brasil))
Governo da natureza (parte 1): o licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Corumbá IV
Rodrigo Augusto Lima de Medeiros
Texto completo (Português (Brasil))
A responsabilidade do afretador não armador por danos ambientais decorrentes da poluição marinha por óleo
Ingrid Zanella Andrade Campos
Texto completo (Português (Brasil))
Critical legal studies and coherence in the decision-making process: the Brazilian case
Roberto Freitas Filho
Texto completo (Português (Brasil))
Da mundialização ao modelo de associação de estados: novos horizontes para realizações político-jurídicas dos direitos humanos
Isaac Sabbá Guimarães
Texto completo (Português (Brasil))
As situações jurídicas de proteção social, a judicialização da sua eficácia e o ativismo judicial.
Milton Vasques Thibau de Almeida, Ana Cristina de Melo Silveira
Texto completo (Português (Brasil))
Ativismo judicial e a coletivização de ação individual
Humberto Fernandes de Moura
Texto completo (Português (Brasil))
Natureza coletiva do direito eleitoral
Reginaldo Gonçalves Gomes
Texto completo (Português (Brasil))
Política e jurisdição: alterações recentes nos modelos constitucionais inglês, belga e francês.
Ana Lucia Pretto Pereira
Texto completo (Português (Brasil))


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